Termo de Uso para Serviços de Contabilidade
1. Definições
1.1. Cliente: Pessoa Física ou Jurídica que contrata os serviços de contabilidade.
1.2. Contador: Profissional habilitado e registrado no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) responsável pela prestação dos serviços contábeis.
2. Objeto
2.1. O presente termo tem como objeto a prestação de serviços contábeis pelo Contador ao Cliente, conforme as necessidades especificadas no contrato de prestação de serviços.
3. Obrigações do Contador
3.1. Realizar a escrituração contábil de acordo com as normas e princípios contábeis vigentes.
3.2. Elaborar e entregar as declarações fiscais e contábeis dentro dos prazos legais.
3.3. Manter sigilo sobre todas as informações fornecidas pelo Cliente.
4. Obrigações do Cliente
4.1. Fornecer todas as informações e documentos necessários para a execução dos serviços contábeis.
4.2. Pagar os honorários contábeis conforme estipulado no contrato.
4.3. Informar ao Contador sobre qualquer alteração relevante na sua situação financeira ou fiscal.
5. Honorários
5.1. Os honorários pelos serviços prestados serão definidos no contrato de prestação de serviços e poderão ser reajustados anualmente.
6. Vigência e Rescisão
6.1. O presente termo terá vigência a partir da data de sua assinatura e permanecerá em vigor até a conclusão dos serviços contratados.
6.2. O termo poderá ser rescindido por qualquer das partes mediante notificação por escrito com antecedência mínima de 30 dias.
7. Disposições Gerais
7.1. Este termo é regido pelas leis brasileiras.
7.2. Qualquer alteração neste termo deverá ser feita por escrito e assinada por ambas as partes.